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Desconto inss sobre ferias na rescisão


478 da CLT) Não.
15 da Lei.036/90.
Acidente do Trabalho (Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa).
458 da CLT (Serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa) Não.inclusive um terço constitucional sobre a dobra da remuneração normais (inclusive férias coletivas 1/3 constitucional) Sim.Ajuda de Custo até 50 do salário, não.O Adicional de Periculosidade, ainda segundo o artigo 193, parágrafo 1, deve ser pago sobre 30 do salário do empregado, cupom desconto primeira compra barateiro não acrescido de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.Multa prevista no 8 do art.Acesso em: 17 Jul.6, inciso viii da Lei.713/88 Salário utilidade (in natura) - Art.Mesmo o adicional de insalubridade tendo uma base de cálculo diferente do adicional de periculosidade, em casos de falta ou de demissão dentro do mês, é necessário o cálculo proporcional do adicional.Aviso Prévio Trabalhado/Incidência Sim Quando a parte é pré-avisada da futura rescisão, denomina-se aviso prévio trabalhado e, portanto, com relação a esse período, são pagos normalmente os salários e sobre esses incidem as contribuições previdenciárias.10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (40 fgts).No Cálculo do Adicional de Periculosidade, na rescisão do contrato de trabalho, deve levar em consideração que pelo adicional de periculosidade ser de natureza salarial, este deve integrar a base de cálculo das horas extras, adicional noturno, férias, décimo terceiro e aviso prévio indenizado.477 da CLT (não cumprimento do prazo previsto no 6 do mesmo artigo, para pagamento da rescisão contratual).A Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, conceitua limite de tolerância como sendo:.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente.Vamos considerar que uma empresa do ramo de comércio de combustíveis e derivados de petróleo esteja demitindo um funcionário.Sim Habitação Fornecida ou paga pelo empregador, contratualmente estipulada ou recebida por força de costume Fornecida ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência, em canteiro de obras (ver "Salário in Natura Sim Não Horas Extras Horas extras.Férias indenizadas e a importância prevista no inciso I do art.143 da CLT, nem com o 1/3 constitucional.193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
Natureza salarial / Não-incidência: A parcela in natura paga pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador, desde que constituída e formalizada.




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