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Desconto do vale refeição na clt


desconto do vale refeição na clt

Na hipótese de mudança de endereço, o empregado deverá informar ao empregador para verificar se o benefício deverá ser alterado.
Como é feito esse cálculo?
A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.
O Vale refeição fornecido ao colaborador é para uso exclusivo na sua alimentação durante a jornada de trabalho.Nos casos em que o colaborador é convocado a fazer jornadas extras, ou seja, trabalhar nos ganhar um dinheiro extra com artesanato dias de folgas, feriados ou DSR no qual não foram pagos os vales antecipadamente, os mesmos devem ser reembolsados ao colaborador, podendo ser efetuado das seguintes formas: Reembolsar.Participe de nossa pesquisa sobre salário e condições de trabalho.Por outro lado, caso o valor total do vale-transporte ultrapassasse o limite dos R 120, somente R 120 poderiam ser descontados do salário básico do funcionário.Como o valor total dos vales-transportes é de R 110, será este o valor descontado do salário básico, e não o valor de R 120.Leia tambÉM: Como administrar o salário de seus funcionários.Fonte: RHMaster, visite nosso site: Anúncios.Por isso, mesmo quando o desconto é "simbólico o benefício deixa de ser incorporado ao salário do trabalhador para efeitos legais.Vejamos: se o desconto total do vale-transporte deve ser de até 6 do valor do salário básico, no exemplo apresentado o desconto total deveria ser de até R 120(2.000 x 6 120).Isso porque, segundo o Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT "além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume.Estando em desacordo ou não se inscrevendo no PAT o empregador assume que o vale refeição tem natureza salarial e o mesmo não pode ser suprimido, pois como já vimos, direito concedido pelo empregador não pode ser suprimido.Então, o valor final dos vales-transportes fornecidos no mês será de R 110 (44 x 2,50 110).Mas atenção: não é considerado vale-transporte pela legislação o vale combustível ou o pagamento de valores antecipados, correspondentes ao transporte do funcionário.Todos sabemos que o empregador deve pagar ao empregado uma remuneração pelo serviço executado.Compartilhe nosso texto com os seus amigos!Clique aqui e responda a nossas cupom de desconto americanas cupom valido questões.Além disso, o mesmo artigo da CLT determina que a o benefício de alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20 (vinte por cento) do salário-contratual.Nesse caso, o meio de transporte deve compreender todo o percurso.Vamos considerar um funcionário que receba um salário básico de.000 por mês e utilize 2 vales-transportes por dia para ir e voltar do trabalho.Isso significa que esse percentual não será descontado de outros benefícios, como horas extras, comissões, dentre outras. Nos casos em que houve o comparecimento na empresa, mesmo que parcial ou meio período, não poderá ocorrer o desconto ou compensação.
Contudo, destacamos que o vale refeição ou o vale alimentação podem ser concedidos pela vontade do empregador como um agrado ou incentivo ao seus funcionários.
O vale-refeição, seja ele fornecido tíquete ou por meio de cartão magnético, é aquele utilizado para o pagamento de refeições na rede conveniada da prestadora de serviços, ou seja, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares.



Os dois benefícios são relacionados à alimentação do empregado e, muitas vezes, o trabalhador sente mais falta ao não receber o vale refeição do que ter o seu intervalo intrajornada.
Cabe ressaltar também que o vale-transporte não integra a remuneração salarial do empregado, o que significa que não será contabilizado para contribuições previdenciárias, fgts e imposto de renda.
Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por, convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício.

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