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Vera OLÍmpia GONÇalves Secretária de Inspeção do Trabalho juarez correia barros JÚnior Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Este texto não substitui o publicado no DOU.9.2001 anexuadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores.
DiferenÇAS constatadas NO momento DA homologaÇÃO DA rescisÃO DE contrato DE trabalho: As diferenças constatadas no ato da homologação das verbas rescisórias, sejam de diferenças de salários, fgts, adicionais legais, direitos constantes no Dissídio ou Convenção Coletiva da categoria e outras fixadas pela legislação trabalhista.
CriaÇÃO DE planos DE cargoalÁrios: Deverá ser incentivada a criação, pelas empresas, de planos de cargos e salários e/ou quadros de carreira, os quais deverão se dar com a participação da entidade profissional.
Trabalhos na fabricação de porcelanas ou produtos químicos.Tempo despendido EM viagens: O período de trabalho despendido em viagens será considerado tempo a disposição do empregador, devendo como tal ser remunerado pelo empregador.Assistenciedidos DE demissÃescisÃO POR comum acordo: Os pedidos de demissão e de rescisão por comum acordo (art.Trabalhadores na indústria da extração de diamantes e pedras preciosas.O desconto previsto nesta cláusula fica subordinado a não oposição do trabalhador não sindicalizado, que deverá ser manifestada pelo trabalhador opositor pessoalmente e por escrito perante o sindicato, podendo ser representado por colega com procuração e comprovação que ateste a autenticidade da outorga, até.Trabalhos de direção de veículos automotores e direção, operação, manutenção ou limpeza de máquinas ou equipamentos, quando motorizados e em movimento, a saber: tratores e máquinas agrícolas, máquinas de laminação, forja e de corte de metais, máquinas de padaria como misturadores e cilindros de massa.Trabalhadores em serviços de esgotos.Horas extras: As 02 (duas) primeiras horas excedentes ao horário diário normal, em dias úteis, serão acrescidas de 50 (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal trabalhada.MÃO DE obra DE terceiros: Fica vedada às empresas da categoria econômica locação de mão-de-obra terceirizada, para realização de atividades relacionadas a atividades finalisticas da empresa.Parágrafo único: A contribuição assistencial prevista na presente, convenção coletiva é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato profissional, nos termos do entendimento jurisprudencial recentemente manifestado na súmula n 86 do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região.Trabalhos no interior de resfriadores, casas de máquinas, ou junto de aquecedores, fornos ou alto-fornos.Abono POR aposentadoria: Aos empregados com 05 (cinco) anos contínuos de trabalho, dedicados à mesma empresa, quando delas vierem a se desligar definitivamente por motivo de aposentadoria, será pago um abono equivalente a seu último salário.Trabalhadores na indústria da produção do gás.Dano moral - multa, dependendo da gravidade das anotações, ou da prática discriminatória, caracterizada pela intenção de causar dano como ganhar curtida brasileira no facebook ou constrangimento ao trabalhador, este poderá solicitar reparação por danos morais.MarcaÇÃO DE ponto: As empresas, independentemente de números de empregados, deverão usar, para fins de comprovação da jornada de trabalho, registro ponto por qualquer meio fidedigno (eletrônico, manual e mecânico para as entradas e saídas normais, inclusive para os intervalos para descanso e alimentação,.Parágrafo único: Como fins de incentivar a associação da categoria, os empregados associados ativos junto à entidade, que contarem com mais de 06 meses de associação e em dia com tal contribuição, terão anualmente a devolução de 60 da contribuição sindical, valores que serão ressarcidos.357.12.91, Art.Trabalhos no beneficiamento da castanha de caju.461 da CLT, devendo ser observada uma jornada mínima semanal de 10h e convocação prévia e irretratável pelo empregador, num prazo mínimo de 05 dias úteis, cabendo ao empregado 48h para resposta, vedado qualquer desconto ou multa em caso de ausência do empregado.
De janeiro, esses dias não serão computados como de férias, sendo, portanto, excluídos da contagem dos dias de férias regulamentares desde que abrangidos pelo período.
Trabalhos com exposição a radiações ionizantes.




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