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Descontar vale transporte por falta


Ou seja, se o funcionário recebe.000,00, mais comissão no valor de R 500,00, o desconto será de R 60,00 (6 do salário fixo).
Portador de Deficiência - Passe Livre.Se o trabalhador não utiliza o meio de transporte coletivo urbano, não poderá solicitar o benefício.Já que a lei é bem clara que o funcionário não pode desconto frotista bmw sofrer prejuizo no salario, isso significa um desconto indireto, errado.Belo Horizonte, 21 de março de 2007.Ministro Relator aloysio corrÊA DA veiga.Em reexame necessário, por unanimidade de votos, decidir da mesma maneira e, ainda, reformar parcialmente a sentença para: 1) autorizar a dedução do percentual de 6 incidente sobre o salário básico do reclamante, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, proporcional aos dias nos quais poderiam ser.Se a despesa com o deslocamento do funcionário for inferior a 6 (seis por cento) do salário, o funcionário poderá optar pelo recebimento antecipado do vale - transporte, cujo valor será integralmente descontado do pagamento do respectivo salário.UtilizaÇÃO, o Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.É válido ressaltar que os descontos ou as compensações dos vales só podem ocorrer quando a ausência do colaborador for no período integral, ou seja, não compareceu à Empresa (ausente o dia inteiro).Neste caso, a empresa somente poderá descontar o valor dos vales relativos à remuneração da quinzena que está sendo paga.Se o empregador já adiantou o vale referente a determinado mês e o empregado não comparece por um dos motivos acima, resta justo o seu desconto ou a compensação para o período seguinte, podendo o empregador optar por uma das situações abaixo: Exigir que.O empregador não deve fornecer o vale - transporte em dinheiro, segundo estabeleceu o 5 do Decreto.247/87.Para o colaborador que não comparece ao trabalho por motivo particular, de atestado médico, de férias, por compensação de dias em haver ou dias abonados em banco de horas, licenças (maternidade, paternidade, remunerada, não remunerada e etc.Posso receber meu vale transporte em dinheiro?Bases: Lei.418/1985, Decreto.247/1987 e os citados no texto.número de vezes utilizados no dia para o deslocamento A empresa deverá obter declaração negativa quando o funcionário não exercer a opção deste benefício.Número do processo: (REO/RO).Fonte: RHMaster, visite nosso site: Anúncios.Exemplo O empregado utiliza 4 Vales-Transporte para o seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.Corte, não retratando o que dispõe a Orientação Jurisprudencial 215 da sbdi-1 do TST, que se refere à demonstração dos requisitos para recebimento do vale-transporte ser ônus do reclamante.Se um empregado obteve por atestado medico 15 dias de afastamento, a empresa desconta a passagem e o vale refeição no contra cheque do funcionário esses 15 dias, tendo um prejuizo grande.

Insta ressaltar que a natureza indenizatória da parcela foi respeitada, tendo em vista que nos Acordos Coletivos consta ao mesmo tempo a vedação da integração do respectivo valor aos salários.
Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais.
Trata-se de matéria fático-probatória, que não pode ser objeto de reexame nesta.


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