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Código receita ganho de capital simples nacional





III - período de apuração atestado de bons antecedentes rj policia federal (PA) o mês-calendário considerado como base para apuração da receita bruta; (Lei Complementar n 123, de 2006, art.
9 da Lei.167/91 (2") Outubro a Dezembro/ irpj - finor/Estimativa - Opção art.
1 MP n 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos 0842 paex - Art.
Atualmente, a legislação dispõe da seguinte forma: 4-A Compõem também a receita bruta de que trata este artigo: (Lei Complementar n 123, de 2006, art.(para fatos geradores ocorridos até junho/2007).Confira: Imposto, a partir de 1 de janeiro de 2017.Por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 14h53, última modificação 10h04.Há incidência de imposto Estadual "icms" na venda de bem do ativo imobilizado por empresa optante pelo simples nacional, quando esta venda for efetivada dentro do Estado de Mato Grosso para contribuinte do icms?Inciso V do art.7 4 IN/ RFB n 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos 4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art.2 Diversos 3870 Reabertura Lei.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art.A seguir conclusão emitida pela Receita Federal através da Solução cosit 67/2016, que trata sobre o ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na alienação de bens do ativo imobilizado.39, Caput Diversos 4020 Parcelamento Lei.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art.Portanto, cabe ressaltar que na data da protocolização da presente consulta, conforme afirmado anteriormente, a renda obtida com a operação faria parte da Receita Bruta, nos termos da legislação do Simples Nacional, portanto, a tributação ocorreria nos moldes do Regime Diferenciado.
2 Diversos 4059 Parcelamento Lei.865, de 2013 - RFB - Parcelamento irpj/csll - Art.
9 da Lei.167/91 (2") Outubro a Dezembro/ irpj - funres/Estimativa - Opção art.



Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito Julho a  Dezembro/2016 Dif Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune Julho a  Dezembro/2016 Dimob - Declaração.
9 da Lei.167/91 Janeiro/ irpj - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Janeiro/ PIS/pasep - Retenção - Aquisição de autopeças 1 a 15/fevereiro/ cofins - Retenção - Aquisição de autopeças 1 a 15/fevereiro/ csll -.
02 Data de encerramento do período de apuração no formato DD/MM/aaaa.

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